PROCESSO CIVIL 2 - PT 3

1a Questão (Ref.:201603097579)

Pontos: 0,1  / 0,1

(ENADE)Uma das obrigações implícitas de quem exerce o direito de ação é a de apresentar com clareza o que se postula, porque a exata compreensão do postulado irá influir decididamente na possibilidade de defesa, dificultando o contraditório, e a ausência de clareza importa em retardamento da prestação jurisdicional, maculando o princípio da duração razoável do processo. BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, processo n.º 00634-2011-015-03-00-6 RO, DEJT de 25/06/2012. Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação judicial, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, infere-se que
	B a falha do autor caracteriza falta de interesse processual de sua parte.
	C o juízo acionado deve declarar abuso do direito de ação pelo autor.
	D o juízo acionado deve declarar inépcia da petição inicial ou do pedido
	.E a parte autora deve ser punida mediante aplicação do instituto da confissão
	o autor incorreu em ofensa ao princípio da lealdade processual.

2a Questão (Ref.:201603089752)

Pontos: 0,1  / 0,1

Marque a opção CORRETA acerca da contestação, segundo o NCPC:
	não é peça de defesa adequada para impugnação do valor da causa, devendo ser feito em peça autônoma.
	deverá ser apresentada na audiência de conciliação/mediação, sob pena de revelia.
	só pode ser peça escrita.
	permite alegação de defesa direta e indireta de mérito na mesma peça.
	não é peça de defesa adequada para alegação da incompetência relativa, que deverá ser feito em peça autônoma.

3a Questão (Ref.:201603106375)

Pontos: 0,1  / 0,1

João é citado em ação proposta por Pedro e realiza contestação alegando falta de pagamento para não cumprir com sua parte em contrato firmado pelas partes. Além disso, também aproveitou e está cobrando de Pedro determinada soma em dinheiro, oriundo do mesmo negócio jurídico. Marque a opção que indica as respostas apresentadas por João nos autos do processo.
	somente reconvenção.
	reconvenção e exceção de contrato não cumprido.
	apenas contestação, mas sem reconvenção ou qualquer exceção.
	contestação e reconvenção em petições distintas.
	contestação e reconvenção na mesma peça processual.

4a Questão (Ref.:201603110626)

Pontos: 0,1  / 0,1

Acerca da prova pericial,assinale a alternativa correta :
	é sempre dispensável quando ocorrer a revelia
	não se compatibiliza com o procedimento sumário.
	é renovável se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
	é obrigatória quando houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.
	vincula o juiz ao resultado da perícia, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

5a Questão (Ref.:201603106427)

Pontos: 0,1  / 0,1

Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: "Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se." Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
	A) A audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
	C) Concluída a instrução, o magistrado dará a palavra ao advogado de Tiago (réu) e ao de Mateus (autor), sucessivamente, pelo prazo de 40 minutos para cada um, admitindo expressamente o Código de Processo Civil a substituição do debate oral por memoriais, a serem apresentados no prazo máximo de 10 dias.
	B) Mateus e Tiago poderão, por comum acordo, quantas vezes entenderem oportuno e conveniente, requerer o adiamento da audiência designada, desde que seja protocolado o pedido com antecedência mínima de 45 dias da data marcada.
	D) Na audiência de instrução designada para o dia 24.01.2014, as provas a serem produzidas obedecerão à seguinte ordem: oitiva de testemunhas arrolados pelo autor e pelo réu; depoimento pessoal do autor e do réu; e, por fim, prestação de esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos aos quesitos formulados pelas partes.