DIREITO PENAL IV

DIREITO PENAL IV

1a Questão (Ref.:201603255083)

Pontos: 0,1  / 0,1

¿C¿, funcionário encarregado pelo sistema de informática da Secretaria de Segurança Pública, anotou no banco de dados referente à condenação de seu amigo ¿G¿, em acidente de trânsito, sua absolvição. Com isso, foi expedida, em favor de ¿G¿, certidão negativa de antecedentes, porquanto a mesma se prestava a fins meramente civis. Logo após, ¿G¿ acabou absolvido do delito em questão, em revisão criminal, determinando o Tribunal o cancelamento da referida anotação então adulterada por ¿C¿. Cometeu ¿C¿ infração penal? Em caso positivo, qual?
	Sim. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
	Não. A conduta é típica na modalidade de fraude processual.
	Não. A conduta é atípica, em face da decisão judicial posterior de cancelamento.
	Sim. Inserção de dados falsos em sistema de informação.
	Sim. Falsidade ideológica.

2a Questão (Ref.:201603029506)

Pontos: 0,0  / 0,1

Assinale a alternativa correta:
	Pratica peculato estelionato o funcionário público que apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por enganar particular.
	Pratica ¿excesso de exação¿ o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
	Responde pelo crime de ¿emprego irregular de verbas ou rendas públicas¿ o funcionário público que desvia verbas públicas em proveito próprio.
	Pratica peculato apropriação o funcionário que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
	Não é possível a existência do crime de peculato culposo.

3a Questão (Ref.:201603248114)

Pontos: 0,1  / 0,1

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso:
	Cometeu crime de peculato culposo.
	Não praticou crime contra a administração pública.
	Praticou delito de prevaricação.
	Praticou delito de corrupção ativa.
	Cometeu crime de condescendência criminosa.

4a Questão (Ref.:201603198272)

Pontos: 0,1  / 0,1

(CESGRANRIO ¿ 2016 ¿ ANP ¿ Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados ¿ Especialidade Geral) Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo. Nesse caso, caracteriza-se o crime de
	b) Extravio de documentos
	d) Modificação não autorizada do sistema de informações
	a) Condescendência criminosa
	c) Facilitação de contrabando ou descaminho
	e) Peculato mediante erro de outrem

5a Questão (Ref.:201602462185)

Pontos: 0,1  / 0,1

Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir. (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia/ 2010. FGV) I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração. II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.
	se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
	se somente a afirmativa II estiver correta.
	se todas as afirmativas estiverem corretas.
	se somente a afirmativa III estiver correta.
	se somente a afirmativa I estiver correta.